O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou um investimento de R$ 53 milhões na construção de oito novas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), com a expectativa de criar 219 novas vagas para jovens infratores. O anúncio foi feito na última semana e visa modernizar a infraestrutura do sistema de internação, que atualmente enfrenta uma grave crise de superlotação, com mais de 200 adolescentes aguardando vagas para cumprimento de medidas socioeducativas.
As novas unidades incluem três Centros de Socioeducação (CENSEs) localizados em Cabo Frio, São Gonçalo e Bangu, cada um com capacidade para 40 vagas, além de quatro Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAADs) em Padre Miguel, Riachuelo, São Gonçalo e Cabo Frio, que oferecerão 20 vagas cada. Uma unidade de internação provisória feminina será construída na Ilha do Governador, com 19 vagas destinadas a meninas.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expressou preocupação com a superlotação do sistema, ressaltando que muitos jovens estão em situação irregular, aguardando em delegacias ou unidades de acautelamento. O MP acompanha um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Estado, que prevê a criação de 15 novas unidades até 2029. O órgão cobra celeridade nas obras e a realização de novos concursos para garantir a efetividade do sistema socioeducativo.
O diretor-geral do Degase, Victor Poubel, afirmou que o investimento é parte de uma política que visa equilibrar segurança pública e reintegração social, permitindo que os adolescentes cumpram suas medidas mais próximos de suas famílias. Atualmente, o estado conta com 24 unidades em funcionamento, e a previsão é que, com as novas construções, esse número chegue a 32 até o final do ano.
