A devolução dos descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas terá início no dia 24 de julho. O prazo para adesão ao acordo proposto pelo governo federal se encerra em 14 de novembro. O reembolso será efetuado na conta onde o benefício é depositado, seguindo a ordem de adesão, com pagamento em parcela única e correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 600 mil aposentados e pensionistas já se inscreveram no acordo. O Ministério da Previdência Social informou que cerca de 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber o ressarcimento. O ministro Wolney Queiroz ressaltou que a adesão ao acordo elimina a necessidade de contratação de advogados e permite que os beneficiários processem as associações que realizaram as cobranças indevidas.
Os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis podem aderir ao acordo. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo. A adesão é gratuita e pode ser feita através do aplicativo Meu INSS, agências dos Correios ou pela central telefônica 135, que oferece informações, mas não realiza a adesão.
