A Comissão Mista de Orçamento divulgou, nesta terça-feira (8), o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O documento estabelece as diretrizes para que os parlamentares possam apresentar emendas ao texto, com foco no anexo de prioridades e metas para o próximo ano. A votação do parecer está agendada para a próxima terça-feira (15).
O relator definiu que as emendas ao anexo devem incluir acréscimos de metas relacionadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual 2024-2027. Cada bancada estadual poderá apresentar até duas emendas, assim como cada comissão permanente da Câmara ou do Senado, além de uma emenda por parlamentar.
As emendas apresentadas por comissões e bancadas estaduais devem ser acompanhadas da ata da reunião em que foram decididas. Gervásio Maia também sugeriu a aceitação de até quatro emendas de bancadas e comissões, além de até dez propostas individuais de parlamentares, priorizando aquelas que visem a execução de projetos e a redução do déficit habitacional, especialmente em áreas com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH).
