As associações de proteção veicular no Brasil, que atendem cerca de 8,5 milhões de veículos, agora devem seguir um conjunto de regras estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda. A medida, que visa regulamentar o setor até o início de 2025, foi implementada após anos de autorregulação, onde a qualidade dos serviços variava significativamente entre as entidades.
Com a nova legislação, as 3 mil associações existentes devem se cadastrar junto à Susep, sendo que 2.217 já o fizeram até o prazo final de 15 de outubro. As associações que não se registrarem são consideradas irregulares e não podem mais oferecer serviços de proteção veicular. Motoristas associados a entidades não cadastradas correm o risco de ficarem sem cobertura, mesmo após o pagamento de mensalidades.
Carlos Queiroz, diretor da Susep, ressaltou a importância da regularidade das associações e orientou os consumidores a verificarem a situação das entidades no site da Susep antes de contratar serviços. A nova regulamentação busca garantir maior segurança e transparência para os usuários, que agora podem contar com um padrão de qualidade nos serviços oferecidos.
Gustavo Jorge Faria Silva, presidente de uma das associações cadastradas, destacou que a lei traz clareza sobre a distinção entre seguros e proteção veicular, facilitando a compreensão dos consumidores sobre as opções disponíveis para a proteção de seus veículos.
