O quadro "iGuilino", transmitido pelo canal do YouTube do Portal iG nesta terça-feira (29), discutiu a reforma do Código Civil, que está em tramitação no Congresso Nacional e promete alterar as regras para locação de imóveis por temporada, especialmente em plataformas como Airbnb e Booking.com. A conversa foi mediada pela redatora Luana Medeiros e contou com a participação do advogado Luís Ricardo Trezza, especialista em direito condominial e digital.
O Projeto de Lei nº 4/2025 visa atualizar mais de mil dispositivos da legislação civil brasileira, incluindo normas que impactam o uso da propriedade urbana. Durante a live, Trezza destacou que a proposta busca reforçar a função social da propriedade e ampliar a atuação dos condomínios na regulamentação do uso de unidades residenciais para locações temporárias. Atualmente, a legislação não possui normas específicas para essa modalidade de aluguel.
O advogado explicou que, conforme o projeto, a locação por plataformas digitais será proibida, a menos que haja autorização em assembleia ou na convenção do condomínio. Ele ressaltou que as mudanças ocorrerão gradativamente, permitindo que proprietários e condomínios se adaptem às novas regras. A proposta ainda está em discussão e pode sofrer alterações durante o processo legislativo.
As plataformas de aluguel por temporada, como Airbnb e Booking.com, estão atentas às mudanças. O Airbnb afirmou que acompanha as discussões e defende que a locação por temporada é legal e regulada pela Lei do Inquilinato. A Booking.com também declarou que monitora os debates regulatórios sobre o tema em diversos mercados ao redor do mundo.