A Receita Federal anunciou que realizará a restituição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para contribuintes que realizaram operações de risco sacado entre 23 de maio e o final de junho de 2023. A medida ocorre após a derrubada do aumento do imposto pelo Congresso, que foi declarado indevido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Alexandre de Moraes.
As operações de risco sacado, utilizadas por empresas do varejo para obter capital de giro, foram taxadas em 0,95% mais uma taxa diária de 0,0082% durante a vigência do decreto que aumentou o IOF. Após a decisão de Moraes, que vetou a cobrança sobre essas operações, a Receita Federal reconheceu a improcedência do recolhimento.
A equipe econômica estima que a revogação da cobrança sobre o risco sacado resultará em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 4 bilhões, sendo R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. O governo esperava arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com o aumento do IOF, mas a decisão judicial impactará esses valores significativamente.
