Os feirantes e ambulantes de Aparecida de Goiânia têm até 31 de julho para realizar o recadastramento obrigatório, com o intuito de atualizar os registros profissionais da categoria. O processo pode ser feito de forma on-line pelo site da Prefeitura ou presencialmente em qualquer unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), das 8h às 17h30, de segunda a sexta-feira.
Para efetivar o recadastramento, os interessados devem apresentar um documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de endereço atualizado e uma declaração informando a atividade e o local de atuação. A Prefeitura destaca que a medida visa garantir a ordem urbana, a justiça fiscal e a valorização do comércio em espaços públicos.
A não realização do recadastramento dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão temporária do alvará ou autorização de funcionamento, conforme a legislação vigente. Além disso, a Prefeitura anunciou um incentivo: feirantes e ambulantes que pagarem à vista a Taxa Anual de Licença para o Exercício de Comércio ou Atividade Eventual de 2025 terão os débitos referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024 perdoados.
As taxas para este ano foram recalculadas, tornando-se mais acessíveis. Por exemplo, a taxa para uma banca de 1 metro quadrado utilizada em até sete feiras semanais foi reduzida de R$ 558 para R$ 176.
