O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quinta-feira (17) um pedido de prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação é fundamentada em acusações de cinco crimes, incluindo um previsto no Código Penal Militar, relacionado à atuação do parlamentar nos Estados Unidos. Segundo o documento, assinado também pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), Eduardo estaria tentando pressionar autoridades norte-americanas a implementar medidas de retaliação ao Brasil, como a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros.
Atualmente residindo nos EUA, Eduardo Bolsonaro é acusado de agir com risco de fuga e obstrução das investigações. Os peticionários solicitam que, caso a prisão não seja decretada, o STF suspenda seu passaporte diplomático e proíba seu contato com agentes estrangeiros. Além disso, pedem que o Ministério das Relações Exteriores seja notificado para investigar o uso indevido do passaporte pelo deputado.
O pedido destaca a acusação de crime militar por supostamente entrar em entendimento com um país estrangeiro para gerar conflito ou perturbar relações diplomáticas, conforme o artigo 142 do Código Penal Militar. A pena para esse crime varia de quatro a oito anos de prisão, podendo chegar a 24 anos em casos de ruptura diplomática. O documento também menciona outras acusações, como obstrução de justiça e atentado à soberania nacional. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o pedido.
