Uma sugestão legislativa (SUG 6/2025) que tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado propõe aumentar a idade mínima de consentimento para relações sexuais de 14 para 18 anos. A proposta, apresentada por Maria Fernanda, cidadã de Fortaleza, por meio do portal e-Cidadania, já conta com mais de 23 mil apoios em menos de um mês. A mudança visa alterar a legislação penal para considerar crime a relação sexual entre adultos e adolescentes de 14 a 17 anos, mesmo com consentimento.
Atualmente, a legislação brasileira considera como estupro de vulnerável apenas as relações em que a vítima tem menos de 14 anos. A autora da proposta argumenta que a lei vigente cria uma brecha que pode favorecer relações abusivas e dificultar a responsabilização de adultos com comportamentos predatórios. O objetivo da SUG é ampliar a proteção legal a adolescentes, prevenindo situações de exploração e gravidez precoce.
Dados do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) revelam que uma em cada 23 adolescentes entre 15 e 19 anos se torna mãe anualmente no Brasil. Entre 2020 e 2022, mais de 1 milhão de jovens nessa faixa etária tiveram filhos, e mais de 49 mil casos foram registrados entre meninas de 10 a 14 anos, todos classificados como estupro de vulnerável. Maria Fernanda, motivada por experiências pessoais, defende que a mudança não visa interferir na autonomia dos jovens, mas sim garantir que decisões sérias sejam tomadas com maior maturidade e menos vulnerabilidade.
O relator designado para analisar a proposta na CDH é o senador Magno Malta (PL-ES). Caso aprovada, a sugestão será convertida em projeto de lei e seguirá para tramitação nas demais comissões e no Plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
