A Promotoria de Justiça de Almeirim, no oeste do Pará, emitiu a Recomendação nº 002/2025-MPPA/PJALM, visando combater a poluição sonora no município. A iniciativa, liderada pelo promotor Ramon Furtado Santos, surge em resposta a diversas reclamações sobre perturbações em locais públicos, especialmente na Avenida Beira Rio, em horários inadequados.
A recomendação sugere à Câmara Municipal a criação urgente de um Projeto de Lei denominado 'Lei do Silêncio', que estabelecerá limites de ruído diferenciados por zonas e horários, com base em normas técnicas e diretrizes da Organização Mundial da Saúde. O projeto também abordará condutas que caracterizam a perturbação do sossego público e regulamentará o uso de equipamentos sonoros em veículos.
Além disso, a recomendação enfatiza a importância da atuação integrada entre órgãos como a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Guarda Civil Municipal para garantir o cumprimento da legislação. A Polícia Militar será responsável por fiscalizações e apreensões, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente deverá monitorar a emissão de poluição sonora e conceder licenças para eventos na área urbana.
