Circula nas redes sociais uma informação incorreta sobre o Projeto de Lei 1.225/2024, que propõe a concessão de aposentadoria especial para pais de filhos com deficiência, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Embora a proposta tenha avançado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados em 25 de junho, ela ainda não foi aprovada no Congresso Nacional e está longe de se tornar lei.
O projeto permite que os pais se tornem contribuintes facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com a possibilidade de recolher 5% do salário mínimo, semelhante ao que ocorre com donas de casa de baixa renda. Essa medida visa facilitar o acesso à aposentadoria no futuro para esses cidadãos.
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o Brasil conta com 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA, o que representa 1,2% da população. No estado de Goiás, são 75.040 pessoas com o transtorno, correspondendo a 1,1% da população local. Especialistas alertam que estudantes com autismo em escolas regulares têm direito a acompanhantes especializados, e a falta desses profissionais pode comprometer o aprendizado e desenvolvimento dos alunos.
Diante da confusão gerada, é fundamental que a população verifique a veracidade das informações antes de compartilhá-las, uma vez que o projeto ainda está em discussão e precisa passar por diversas etapas legislativas até sua eventual aprovação.
