O Projeto de Lei 4.872/2024, que visa aumentar as penas para furtos de cabos e equipamentos de energia e telefonia, está próximo de se tornar lei. A proposta foi aprovada pelo Senado em abril e recebeu confirmação da Câmara dos Deputados na terça-feira, 8 de outubro, seguindo agora para a sanção do presidente da República.
Com a nova legislação, a pena por furto desses bens será elevada de um a quatro anos para dois a oito anos de reclusão. Em casos de roubo, que envolvem ameaça ou violência, a pena também será aumentada, passando de quatro a dez anos para um intervalo de seis a doze anos, caso o crime comprometa serviços públicos essenciais, como saneamento e transporte.
O deputado Sandro Alex (PSD-PR), autor do projeto, e o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que deu parecer favorável, destacaram que o aumento das penas é uma medida para inibir a prática de furtos e roubos. Em 2024, a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) registrou cerca de 100 toneladas de cabos e equipamentos furtados ou roubados no Brasil.
Além disso, o projeto também prevê penas mais severas para a receptação de fios e cabos, que podem ser aplicadas em dobro em casos de receptação qualificada. Empresas que utilizarem materiais roubados em serviços de telecomunicações também enfrentarão sanções, e as penas para lavagem de dinheiro serão aumentadas de três a dez anos para dois a doze anos de prisão.