A deputada Gisela Simona (União-MT) apresentou o Projeto de Lei 872/25, que visa garantir um atendimento mais humanizado para mulheres vítimas de violência sexual. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Minuto Seguinte, que assegura atendimento médico-hospitalar a essas vítimas, incluindo a realização de exames periciais nos institutos médicos legais.
Uma das principais mudanças propostas é a determinação de que 30% das vagas de peritos criminais e médicos legistas sejam ocupadas por mulheres. Gisela Simona destaca que a atual legislação não contempla adequadamente os serviços de perícia, o que pode dificultar o acesso das vítimas a um atendimento respeitoso e sensível em momentos críticos.
A deputada enfatiza que a realização de exames de corpo de delito é uma etapa delicada e que a presença de profissionais mulheres pode facilitar a denúncia e a coleta de provas. Caso não haja profissionais disponíveis, a proposta permite que a vítima seja acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante o procedimento.
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
