O Projeto de Lei 3214/23, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro, determina que as placas de veículos exibam informações sobre o município e o estado de registro, além da bandeira da unidade da Federação. A proposta, já aprovada pelo Senado Federal, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e, se sancionada, entrará em vigor um ano após sua publicação.
O autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), defende que a inclusão dessas informações facilitará o trabalho de fiscalização por parte das autoridades policiais e de trânsito, permitindo uma identificação mais ágil da origem dos veículos em casos de infrações, roubos e furtos.
A proposta será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
