A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei 3.191/2024, que criminaliza o bloqueio ilegal de vias públicas ou privadas com barricadas, prática conhecida como 'domínio de cidades'. O parecer favorável foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta prevê penas de três a cinco anos de prisão, além de multa, para aqueles que obstruírem vias com obstáculos que impeçam a circulação e a atuação das forças de segurança pública. O objetivo é coibir ações de grupos criminosos, milícias e facções que utilizam essa tática para dificultar operações policiais. Flávio Bolsonaro destacou que tais ações são realizadas por marginais que tentam afirmar domínio sobre determinadas áreas.
O projeto também ressalta que manifestações políticas com fins sociais não serão penalizadas sob essa nova legislação. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) sugeriu emendas para garantir maior clareza e segurança jurídica, incluindo vias privadas internas e acessos a comunidades entre os locais protegidos pela norma. Contarato enfatizou que a intenção não é penalizar movimentos de reivindicação, mas responsabilizar os infratores de forma adequada.
Originado na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) e visa fortalecer o combate à criminalidade que utiliza o bloqueio de vias como estratégia de resistência a ações policiais.
