O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (15 de julho de 2025) o Projeto de Lei 3401/2025, que visa coibir a prática de supersalários no funcionalismo público. A proposta tem como objetivo limitar o pagamento de benefícios adicionais, conhecidos como 'penduricalhos', que elevam as remunerações finais dos servidores além do teto constitucional.
De acordo com o projeto, a soma de todos os benefícios recebidos por um funcionário público não poderá ultrapassar o limite estabelecido, que corresponde ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366. Para os estados, o teto será a remuneração de governadores e deputados estaduais, enquanto nos municípios será o salário dos prefeitos. O texto agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara.
A proposta também determina que certos pagamentos de natureza indenizatória, como auxílio-alimentação e diárias, não serão considerados no cálculo do teto. Serão incluídos no limite subsídios, proventos, pensões, vantagens pessoais, bônus e quaisquer pagamentos fixos ou variáveis, independentemente do número de cargos ou órgãos envolvidos.
Na justificativa do projeto, Lindbergh Farias ressalta que a iniciativa é uma resposta à demanda da sociedade por justiça e transparência no serviço público. O texto sugere ainda a criação de um portal nacional de remunerações e a realização de auditorias periódicas, enfatizando que a transparência e a fiscalização são essenciais para manter a confiança da população nas instituições públicas.
