A deputada Gisela Simona (União-MT) apresentou o Projeto de Lei 872/25, que visa corrigir lacunas na legislação brasileira sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência sexual. O projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que 30% das vagas de peritos criminais e médicos legistas nos institutos médicos legais sejam ocupadas por mulheres, além de assegurar que essas vítimas tenham acesso a exames periciais adequados.
A proposta altera a Lei do Minuto Seguinte, que já garante atendimento médico-hospitalar a pessoas em situação de violência sexual, mas não contempla os serviços de perícia. Gisela Simona argumenta que a inclusão desses exames é fundamental para um atendimento humanizado, especialmente em um momento tão delicado para as vítimas. Ela ressalta que a presença de profissionais mulheres pode facilitar a denúncia e a coleta de provas, tornando o processo menos traumático.
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
