O Projeto de Lei 3.271, conhecido como Lei Melissa Campos, foi protocolado no Congresso Nacional com o objetivo de aumentar as punições para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. A proposta, apresentada pelo deputado Fred Costa (PRD/MG), surge após o assassinato de Melissa Campos, ocorrido em maio dentro de uma escola particular em Uberaba, Triângulo Mineiro, por outro adolescente. O projeto visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completará 35 anos neste domingo (13).
A iniciativa foi elaborada pela família de Melissa após a sentença de três anos de internação socioeducativa imposta aos menores responsáveis pelo crime, considerada insuficiente por muitos. O PL propõe que, em casos de homicídio qualificado, a internação mínima seja de três anos e máxima de oito, com reavaliações anuais. Marisa Agreli, tia de Melissa, expressou otimismo com a proposta, embora reconheça os desafios que ainda precisam ser superados para sua aprovação.
Além de endurecer as penas, o projeto determina que a liberação dos adolescentes infratores dependerá de laudos favoráveis de uma equipe multidisciplinar. Marisa destacou que o texto foi ajustado para evitar a apreensão em massa de jovens, focando em medidas mais rigorosas para crimes graves, sem prejudicar aqueles em situações de vulnerabilidade social. A proposta agora aguarda análise nas comissões do Congresso antes de ser discutida em plenário.
