O Procon Carioca notificou a Google Brasil Internet na quarta-feira (23) devido à venda de "TV Boxes" não homologadas pela Anatel em sua plataforma Google Shopping. A ação foi motivada por uma denúncia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que alega que o Google tem permitido a veiculação de anúncios de produtos ilegais, mesmo após alertas anteriores.
A ABTA afirma que os dispositivos comercializados violam normas técnicas e representam riscos à segurança dos consumidores. O Procon Carioca identificou que o Google Shopping não apenas promove, mas também facilita a venda desses aparelhos, incluindo anúncios patrocinados, o que é considerado uma prática abusiva.
De acordo com o Procon, essa situação configura uma infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), sujeitando a empresa a sanções administrativas. A Google Brasil tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. Caso não se manifeste, poderá enfrentar penalidades financeiras. O g1 está tentando contato com a empresa para obter mais informações.
