Na quinta-feira, 17 de julho, fiscais do Procon Goiás realizaram a apreensão de mais de 1.100 unidades de óculos em uma loja de utilidades localizada no Centro de Goiânia. A ação foi motivada pela constatação de que a empresa não cumpria a Lei Estadual 23.156/2024, que regula a venda de produtos óticos no varejo. Segundo a legislação, a comercialização desses itens só é permitida em estabelecimentos licenciados e com alvará renovado anualmente, além de exigir a presença de um responsável técnico com formação em óptica.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram 940 óculos escuros sem documentação que comprovasse a origem ou a indicação do fabricante. Além disso, foram identificados mais de 170 óculos com lentes corretivas, expostos para venda com adesivos indicando os graus, como se estivessem prontos para uso.
Como a loja é de pequeno porte e esta foi a primeira fiscalização, o Procon lavrou uma notificação para que o estabelecimento se adeque à legislação vigente. O superintendente do Procon, Marco Palmerston, alertou sobre os riscos à saúde do consumidor ao adquirir produtos sem informações adequadas. Ele reafirmou o compromisso do órgão em garantir que a venda de produtos óticos ocorra apenas em locais apropriados e supervisionados por profissionais qualificados.
