Nesta quinta-feira, 17 de julho, fiscais do Procon Goiás realizaram a apreensão de mais de 1.100 unidades de óculos em uma loja de utilidades localizada no Centro de Goiânia. A ação foi motivada pela constatação de que a empresa descumpria a Lei Estadual 23.156/2024, que regula a comercialização de produtos óticos no varejo, exigindo licenciamento e alvará específico renovado anualmente.
Durante a fiscalização, foram encontrados 940 óculos escuros sem documentação que comprovasse a origem ou a indicação de fabricante. Além disso, a equipe identificou mais de 170 óculos com lentes corretivas, que estavam expostos com adesivos indicando os graus, como se já estivessem prontos para uso, o que também infringe a legislação vigente.
Como se tratava da primeira fiscalização no local e a empresa é de pequeno porte, foi lavrada uma notificação para que o estabelecimento se adeque às normas. O superintendente do Procon, Marco Palmerston, alertou sobre os riscos à saúde do consumidor ao adquirir produtos sem informações adequadas sobre sua origem. Ele enfatizou a importância da aplicação da legislação para garantir a segurança dos consumidores em Goiás.
