O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, requisitou ao Tribunal Constitucional uma avaliação das novas medidas de endurecimento da política migratória, especialmente no que diz respeito ao reagrupamento familiar. O pedido foi feito na noite de quinta-feira (24) e classificado como urgente, com um prazo de 15 dias para resposta, conforme divulgado no site oficial da presidência. A decisão do chefe de Estado segue a aprovação da lei pelo Parlamento em 16 de julho, com o apoio da coalizão governamental de direita e da extrema-direita.
As novas disposições visam reorientar a imigração para perfis mais qualificados e impõem regras mais rigorosas para o reagrupamento familiar, que, segundo Rebelo de Sousa, pode levar até três anos e meio, contrariando princípios de unidade familiar e do interesse superior da criança. O presidente também destacou a falta de clareza legal e segurança jurídica nas novas normas, além de possíveis violações aos princípios de igualdade e não discriminação.
A decisão do presidente foi bem recebida pelos partidos de esquerda, enquanto o líder do partido de extrema-direita 'Chega', André Ventura, expressou preocupação com um possível "caos migratório" caso a lei entre em vigor. Desde a posse do governo de Luis Montenegro em março de 2024, as normas migratórias em Portugal foram significativamente endurecidas, revogando medidas que permitiam a regularização de imigrantes com um ano de trabalho no país. Atualmente, Portugal abriga cerca de 1,55 milhão de estrangeiros, representando aproximadamente 15% da população total, segundo dados oficiais.
