A Prefeitura de Santos apresentou à Câmara Municipal, na última quinta-feira (24), propostas de alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), visando a criação de uma zona dedicada a atividades esportivas e de utilidade pública, que inclui o Centro de Treinamento Rei Pelé, do Santos Futebol Clube. A medida é considerada essencial para assegurar a continuidade das operações do clube no local, que será leiloado em breve.
Com um total de 11 propostas, a administração municipal busca estabelecer diretrizes específicas para a ocupação de uma área de aproximadamente 124.532 m² no bairro Jabaquara. O projeto inclui a criação do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (Nide) Jabaquara, que visa preservar a vocação esportiva da região e garantir a manutenção de serviços institucionais.
Recentemente, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autorizou a venda do terreno do CT Rei Pelé por meio de leilão, que será aberto a todos os interessados, promovendo concorrência e transparência. O Santos FC já manifestou interesse na aquisição do imóvel, apresentando uma Proposta de Aquisição de Imóvel (PAI) que lhe confere preferência na licitação.
A proposta da Prefeitura, se aprovada, impedirá que o terreno seja utilizado para fins não recreativos ou esportivos, limitando assim o tipo de uso permitido no local. O projeto será analisado por diversas comissões da Câmara Municipal e audiências públicas serão realizadas para garantir a participação da população nas discussões sobre as mudanças propostas.
