A Prefeitura de Rio Branco sancionou na última quarta-feira (16) a lei nº 2.585, que proíbe o uso recreativo de motos aquáticas e lanchas no Rio Acre durante períodos de cheia. A medida visa garantir a segurança da população e minimizar os danos causados pelas embarcações em áreas alagadas, especialmente quando o nível do rio atinge a cota de alerta de 13,50 metros.
A nova normativa estabelece uma multa de R$ 4.970,56 para quem descumprir a proibição, além da possibilidade de retenção da embarcação utilizada na infração. Em situações de emergência ou calamidade pública, a penalidade será dobrada. No entanto, a lei isenta embarcações de órgãos públicos e ONGs autorizadas que atuem em ações de resgate e assistência às comunidades afetadas.
A prática de pilotar motos aquáticas no Rio Acre tem sido comum, especialmente nos finais de semana, o que gera preocupações entre os moradores das áreas alagadas. Em março deste ano, a Marinha do Brasil intensificou a fiscalização na região devido ao aumento do tráfego de embarcações durante a cheia, enquanto a Defesa Civil emitiu alertas sobre os riscos associados a essa atividade recreativa.
Com a nova legislação, a prefeitura busca reduzir os riscos de acidentes e danos às residências nas proximidades do rio, além de atender às solicitações da população local que clama por medidas de segurança durante as enchentes.
