A Prefeitura de Ribeirão Preto foi condenada a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais difusos à comunidade local, em decorrência da morte de um aluno de 13 anos nas dependências da Escola Municipal Eduardo Romualdo de Souza. O incidente ocorreu em 2018, quando o estudante sofreu uma descarga elétrica.
A decisão foi proferida após ação do Núcleo Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial da Educação (GEDUC), que identificou a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) na escola durante uma fiscalização. O promotor Naul Felca destacou que laudos técnicos do CAEX e do Instituto de Criminalística revelaram a ausência de manutenção adequada na rede elétrica da unidade.
O Ministério Público apontou que a negligência e omissão por parte do município contribuíram para o acidente fatal, que impediu o socorro imediato ao aluno. O valor da indenização será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto, com o objetivo de financiar projetos voltados ao interesse da comunidade.
