A Prefeitura de Poços de Caldas anunciou o lançamento de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nesta segunda-feira, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos tributários por parte dos contribuintes. O programa abrange dívidas relacionadas ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ao ISS (Imposto Sobre Serviços), oferecendo descontos significativos em multas e juros, que podem chegar a até 95% dependendo da forma de pagamento escolhida.
Os contribuintes poderão optar por quitar suas dívidas à vista ou parcelar em até 60 vezes, com descontos variando conforme o número de parcelas: 95% para pagamento único, 85% para 12 parcelas, 75% para 24 parcelas, 65% para 36 parcelas, 50% para 48 parcelas e 40% para 60 parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de 25 UFMs (Unidades Fiscais do Município), equivalente a R$ 137,5.
Os interessados em participar do Refis devem se dirigir à Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo, das 9h às 17h, munidos de documentos pessoais e informações sobre seus débitos. O programa estará disponível por um período de seis meses. Segundo o secretário de Gestão Financeira, Alexandre Lino, a iniciativa visa não apenas regularizar a situação fiscal dos contribuintes, mas também contribuir para a saúde financeira do município.
Vale ressaltar que o não pagamento das parcelas dentro do prazo estipulado resultará em acréscimos legais conforme o Código Tributário Municipal, e os contribuintes não poderão aderir a novos programas de recuperação fiscal nos próximos três anos.
