A Prefeitura de Poços de Caldas, em Minas Gerais, iniciou a instalação de placas informativas em mirantes da cidade com o intuito de combater o comércio ambulante irregular. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, visa garantir a organização do espaço urbano e a preservação do patrimônio paisagístico, proporcionando uma experiência segura para moradores e turistas.
O Mirante Santa Rita foi o primeiro local a receber a nova sinalização, que proíbe explicitamente a prática de comércio ambulante. As placas alertam que o descumprimento da norma pode resultar em penalidades, incluindo multas e apreensão de mercadorias. A medida está fundamentada na Lei Municipal nº 9.166/2016, que proíbe a instalação de comércio ambulante em áreas públicas de interesse turístico e ambiental.
Além da instalação das placas, a prefeitura anunciou que a fiscalização será intensificada para coibir práticas irregulares. A comercialização de produtos em espaços públicos só será permitida mediante autorização prévia e deve seguir critérios estabelecidos pelo município. Os ambulantes são orientados a procurar a prefeitura para obter informações sobre locais adequados e procedimentos de regularização.
