A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Goiânia está em fase final de elaboração dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2025 a 2028. O secretário Valdivino de Oliveira anunciou que a expectativa é concluir os documentos até esta sexta-feira, 1º de agosto, e enviá-los à Câmara Municipal até segunda-feira, 4, quando o Legislativo retoma suas atividades após o recesso parlamentar.
Valdivino explicou que, devido à legislação municipal, a LDO será enviada em conjunto com o PPA, uma exceção que se aplica ao primeiro ano de mandato de uma nova gestão. A previsão é que a LDO, que orienta a elaboração do orçamento anual, e o PPA, que estabelece diretrizes e metas para a administração pública, sejam analisados pelos vereadores em breve.
Além disso, o secretário confirmou a intenção da Prefeitura de manter o limite de 50% para a abertura de créditos adicionais de natureza suplementar sobre a despesa total fixada, uma alteração que foi realizada anteriormente. Outros projetos, como normas para parcerias público-privadas e atualização do Código Tributário, também devem ser enviados gradualmente à Câmara, conforme informou a secretária de Governo, Sabrina Garcez.
