O secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, anunciou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será enviado à Câmara Municipal de Goiânia até o final de julho. O envio ocorrerá juntamente com o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2025 a 2028, com a intenção de manter o percentual de 50% para o remanejamento do orçamento de 2026.
De acordo com Valdivino, os documentos estão em fase final de elaboração e devem ser analisados após o recesso parlamentar, previsto para agosto. Ele ressaltou que, conforme a legislação vigente, é comum que no primeiro ano de mandato do chefe do Executivo, a LDO e o PPA sejam apresentados em conjunto.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o prazo para o envio da LDO é até 15 de abril, mas a Lei Orgânica do Município de Goiânia permite a entrega conjunta no primeiro ano de mandato. A LDO orienta a elaboração do orçamento anual, enquanto o PPA define diretrizes e metas para a administração pública.
Valdivino confirmou que a Prefeitura pretende manter o limite de 50% para a abertura de créditos adicionais de natureza suplementar sobre a despesa total fixada, uma alteração que foi realizada em 2024 por meio de emenda do presidente da Câmara, Romário Policarpo, a pedido do prefeito eleito na época.
