Os contribuintes têm até a próxima sexta-feira, 25 de julho, para quitar as dívidas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD referentes ao mês de julho. Segundo levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), a Secretaria da Economia possui uma carteira de créditos de R$ 3,37 bilhões em débitos pendentes, sendo que aproximadamente R$ 3 bilhões correspondem ao ICMS.
É crucial que os contribuintes estejam atentos aos prazos, uma vez que o não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou a inadimplência de qualquer parcela após 30 dias do término do contrato de parcelamento resultará no cancelamento automático do acordo. Com isso, os contribuintes perderão os benefícios fiscais oferecidos por programas como o Negocie Já, além das reduções de multas e juros previstas no Código Tributário Estadual.
Para efetuar o pagamento, os contribuintes podem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DARE) através do site da Secretaria da Economia, na opção “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou diretamente pelo link específico. Outra alternativa é utilizar o aplicativo EON – Economia Online para gerar o boleto.
