A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) anunciou a prorrogação do prazo para a indicação de contas bancárias no programa Nota Legal até as 23h59 de sexta-feira, 11 de outubro. A decisão foi tomada em resposta à instabilidade nos sistemas ocorrida no dia 4 de outubro, que impediu muitos contribuintes de requisitarem o pagamento em dinheiro dos créditos acumulados.
Com a nova data, beneficiários que ainda não solicitaram o resgate de seus saldos poderão acessar o site do Nota Legal, entrar na área restrita e informar os dados bancários. Até a tarde de quarta-feira, 9 de outubro, foram indicados R$ 40.500.096,23 por 154.176 beneficiários, com uma média de R$ 262,81 por conta. A maioria dos créditos, cerca de 92,14%, será depositada em contas correntes.
Os depósitos estão previstos para ocorrer em setembro, e para solicitar o resgate, os contribuintes devem estar cadastrados no programa. É importante ressaltar que alguns consumidores ainda não realizaram o cadastro, e para participar, é necessário ter o CPF incluído nas notas fiscais de compras e estar regular com a Receita do Distrito Federal. Alternativamente, os créditos podem ser utilizados para abater no pagamento do IPTU ou do IPVA em 2026.
