O Parlamento de Portugal está prestes a votar um pacote de medidas que endurece as regras de imigração, impactando diretamente a vida de milhares de estrangeiros, especialmente brasileiros. A proposta, que será analisada nos próximos dias, visa alterar critérios para a concessão de cidadania, vistos e reagrupamento familiar, em resposta ao aumento da imigração no país.
Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento do tempo mínimo de residência legal para a obtenção da cidadania, que passaria de cinco para sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros. Para imigrantes de fora da CPLP, o prazo seria ampliado para dez anos. Além disso, filhos nascidos em Portugal deixariam de ter direito automático à cidadania, sendo exigido que os pais tenham pelo menos três anos de residência legal.
Outras alterações incluem a restrição do reagrupamento familiar, que só poderá ser solicitado após dois anos de residência, e a limitação de vistos de trabalho a profissionais altamente qualificados. A proposta também impede que brasileiros que entrem como turistas regularizem sua situação de residência no país. Atualmente, cerca de 600 mil brasileiros residem em Portugal, e muitos estão apressando seus pedidos de residência e cidadania antes da possível aprovação das novas regras.
Se a proposta for aprovada, seguirá para a Comissão de Assuntos Constitucionais, mas ainda não há uma data definida para a implementação das novas regulamentações. Especialistas e entidades têm expressado preocupações sobre os retrocessos que essas mudanças podem representar para os direitos dos imigrantes no país.
