O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira, 16 de outubro, um conjunto de medidas que endurece a política migratória do país. O projeto, que recebeu apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, foi aprovado em um tempo recorde de 16 dias úteis após sua apresentação e agora aguarda a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
As novas diretrizes incluem restrições significativas na concessão de vistos de trabalho, que agora serão limitados a imigrantes altamente qualificados. Além disso, as regras para reagrupamento familiar foram endurecidas, e imigrantes que chegam ao país, incluindo brasileiros, perderão o direito de regularizar sua situação após a entrada, uma prática que estava em vigor desde 2018.
Outra mudança importante é a criação de uma unidade policial dedicada ao combate à imigração ilegal e à execução de deportações. A proposta de limitar o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada devido a questionamentos jurídicos. A tramitação acelerada do projeto gerou críticas de opositores e organizações da sociedade civil, que se manifestaram durante a votação, com imigrantes e apoiadores protestando silenciosamente nas galerias do Parlamento.
O apoio do Chega foi crucial para a aprovação do pacote, que incluiu exigências adicionais, como a comprovação de convivência anterior no exterior para casais em reagrupamento e a proibição de concessão de vistos a pessoas que já estiveram em situação irregular no país.
