O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (16), um novo pacote legislativo que impõe restrições à imigração, impactando diretamente a comunidade brasileira, a maior entre os estrangeiros no país. As mudanças endurecem as regras de entrada, permanência e reagrupamento familiar, além de restringirem a concessão de vistos de trabalho.
As alterações, propostas pela Aliança Democrática, receberam apoio do partido de ultradireita Chega, enquanto partidos de esquerda se opuseram. A nova legislação revoga a norma que permitia a entrada de brasileiros como turistas para solicitar residência em Portugal e estabelece que o reagrupamento familiar só será permitido após dois anos de residência legal, limitando a legalização a menores de 18 anos.
Além disso, o visto de trabalho será restrito a profissionais altamente qualificados, com definições a serem estabelecidas pelos ministérios competentes. O texto agora segue para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá um prazo de 30 dias para sancionar ou solicitar a verificação de constitucionalidade das novas regras.
