O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou a denúncia contra o policial penal Márcio da Silveira Coelho, que atirou contra um veículo em Porto Firme, atingindo a menina Lavínia Freitas de Oliveira e Souza, de 10 anos. O incidente ocorreu em 15 de junho e, após quase um mês de internação, Lavínia faleceu em 16 de julho. O sepultamento da criança aconteceu no dia seguinte, em sua cidade natal, Diogo de Vasconcelos.
Inicialmente acusado de tentativa de homicídio qualificado, Coelho agora enfrentará a acusação de homicídio consumado qualificado, uma vez que a morte da criança agrava a situação legal do policial. Ele permanece detido na Casa de Custódia do Policial Penal e do Agente Socioeducativo, em Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com o advogado criminalista Daniel Portes, é provável que o policial continue preso durante o processo judicial, que culminará em um júri popular. A defesa pode solicitar liberdade provisória, mas a decisão dependerá da avaliação da Justiça sobre riscos à investigação e à sociedade. A posição de agente público e o uso de arma de fogo podem resultar em penas mais severas, especialmente devido à vulnerabilidade da vítima, uma criança.
A família de Lavínia tem o direito de buscar reparação por danos morais e materiais através de uma ação cível, independentemente do desfecho do processo criminal. O caso gerou grande comoção na comunidade e levanta questões sobre a responsabilidade de agentes públicos em situações de uso de força.
