A partir de outubro, a fiscalização dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) passa a ser responsabilidade da Polícia Federal (PF), que anteriormente era realizada pelo Exército Brasileiro. A mudança visa aprimorar o controle e a regulamentação das atividades relacionadas ao uso de armas no país.
Os CACs não precisam se apresentar imediatamente à PF, exceto aqueles que desejam se cadastrar, emitir documentos ou estão na época de renovação do certificado. A transição será feita de forma escalonada, permitindo que os interessados acessem o Sistema Nacional de Armas (Sinarm-CAC) para realizar os procedimentos necessários.
Para solicitar o Certificado de Registro como CAC, os interessados devem apresentar documentos como identidade com foto, CPF, comprovante de residência e declaração de idoneidade. A validade do certificado é de três anos, com possibilidade de renovação mediante a comprovação dos requisitos legais. A PF também esclareceu que, em caso de crimes cometidos por CACs, o registro pode ser suspenso ou cassado, especialmente em situações que envolvam violência ou posse ilegal de armas.
A fiscalização de clubes e estandes de tiro permanece sob a responsabilidade do Exército, conforme a legislação vigente. A PF se concentrará na supervisão das atividades dos CACs, enquanto a investigação de crimes relacionados será realizada conforme a natureza da infração, podendo não envolver a PF em todos os casos.
