A Polícia Federal (PF) divulgou na última terça-feira, 15 de agosto, dados sobre a fiscalização de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), após assumir a responsabilidade pela supervisão da categoria em 1.º de julho. A transferência da competência do Exército para a PF foi adiada por seis meses e contou com um investimento de R$ 20 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública para garantir a execução da nova tarefa, que envolve 600 agentes qualificados.
O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), agora sob a gestão da PF, herdou a fiscalização de mais de 900 mil CACs e 1,5 milhão de armas, anteriormente geridos pelo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Dados revelam um aumento significativo no número de registros de CACs durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com um pico histórico de 361.142 certificados emitidos em 2022. Em contraste, o governo atual de Luiz Inácio Lula da Silva registrou apenas 1.076 novos certificados em 2023, com uma recuperação para 73.085 em 2024 até o momento.
Para fortalecer a fiscalização, a PF planeja criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais estaduais e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do Brasil, totalizando 123 novas estruturas. A necessidade de um orçamento adequado e infraestrutura foi destacada pela PF, que alertou sobre a possibilidade de um apagão na fiscalização se as condições não fossem atendidas.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2023 apontou fragilidades no controle militar de armas, indicando que as deficiências já existiam antes de 2019, mas se agravaram com a flexibilização das normas. A falta de fiscalização adequada deixou a categoria em um limbo, uma vez que o Exército havia deixado de exercer suas funções e a PF ainda não havia completado a transição. O governo atual também enfrenta desafios com 6.168 armas de uso restrito que não foram reapresentadas no sistema oficial, levantando preocupações sobre a segurança pública.
