A Polícia Civil do Amazonas (PCAM) publicou a portaria 010/2025 em 23 de junho, que limita a comunicação de delegados com a imprensa, exigindo autorização de superiores para o repasse de informações. A medida, segundo a PCAM, visa evitar vazamentos de dados sigilosos, mas tem gerado críticas de entidades jornalísticas que alegam riscos à liberdade de informação.
De acordo com a nova norma, em casos de grande repercussão, o delegado geral Bruno Fraga será o primeiro a se pronunciar, seguido pelo delegado responsável pela investigação. A portaria determina que qualquer policial que for procurado pela imprensa deve informar à assessoria de imprensa e ao delegado geral antes de fornecer informações ou conceder entrevistas.
Entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a medida, argumentando que ela fere garantias constitucionais de liberdade de expressão e pode comprometer o sigilo das fontes. O presidente da ABI, Octavio Costa, criticou a portaria, afirmando que ela ignora direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
A PCAM defende que a portaria é uma forma de proteger informações estratégicas e que o descumprimento da norma pode resultar em processos administrativos e ações nas esferas cível e criminal. A Rede Amazônica tentou obter comentários do delegado-geral e do governador, mas as autoridades se manifestaram apenas por meio de nota oficial.
