Na última sexta-feira (18), a Polícia Científica do Pará (PCEPA) realizou a perícia de 35 répteis que foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um ônibus na barreira de Castanhal, na Região Metropolitana de Belém. Os animais estavam em condições precárias, acondicionados em caixas de papelão, sacos de pano e até meias, com alguns apresentando patas e caudas amarradas, configurando maus-tratos.
A médica veterinária e perita criminal Gabrielle Cardoso, da PCEPA, relatou que os répteis mostravam sinais evidentes de sofrimento, incluindo escoriações, desidratação e subnutrição. A Universidade Federal do Pará (UFPA) está realizando exames de raio-X e sorologia para verificar a saúde dos animais. A PCEPA esteve no local para coletar dados e identificar as espécies envolvidas, além de avaliar a situação de maus-tratos.
O laudo pericial da PCEPA será fundamental para as investigações, uma vez que a prática de maus-tratos a animais é considerada crime ambiental no Brasil, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê penas de até três anos de prisão e multas. A proteção da fauna também é garantida pela Constituição Federal, que proíbe ações que causem crueldade aos animais.
Recentemente, a legislação para proteção animal no Pará foi reforçada com a sanção do Código de Proteção aos Animais do Estado, pela Lei nº 10.449, em abril de 2024, que estabelece normas rigorosas contra agressões, abandono e outras formas de maus-tratos. Denúncias sobre casos de maus-tratos podem ser feitas anonimamente pelo Disque Denúncia, no número 181, ou diretamente à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) em Belém.
