A Prefeitura de Piracicaba, no interior de São Paulo, anunciou nesta segunda-feira (21) a regularização fundiária de 14 núcleos habitacionais na cidade. O objetivo do processo é assegurar o direito à moradia e a posse legal dos imóveis em áreas irregulares e de interesse social, beneficiando cerca de 1.577 famílias. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária já abriu dois processos licitatórios para a contratação de empresas especializadas na execução desse serviço.
Os núcleos que passarão pela regularização incluem Portelinha, Pantanal, Pereirinha, Javary II, Araçá/Cajá, Elias Dumit, Vila Bessy, Domingos Soares de Barros, Jandira, Dona Anésia, Jardim Haiti (três quadras) e Vila Fátima/Dona Luiza. A regularização permitirá que essas áreas recebam investimentos em infraestrutura, como saneamento básico, pavimentação e iluminação, além de proporcionar a valorização dos imóveis e acesso a linhas de financiamento.
Atualmente, a Prefeitura já está com 13 núcleos em processo de regularização, onde os serviços de topografia foram realizados e a fase de coleta de documentação necessária para a titulação dos imóveis está em andamento. A regularização fundiária é uma medida fundamental para garantir a dignidade e os direitos dos moradores dessas comunidades.
