A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As penas para esses crimes podem somar até 43 anos de reclusão, conforme a legislação brasileira.
O pedido da PGR inclui acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros. A Primeira Turma do STF será responsável por determinar a duração da pena, considerando fatores como idade e antecedentes do ex-presidente.
Caso seja condenado, Bolsonaro enfrentará penas que variam de 3 a 17 anos por organização criminosa armada, de 4 a 12 anos por golpe de Estado, e de 6 meses a 3 anos por dano qualificado ao patrimônio da União. A decisão sobre a pena levará em conta variáveis como comportamento e primariedade do réu durante o cumprimento da pena.
A PGR argumenta que Bolsonaro foi um dos principais articuladores do golpe e que sua condenação é necessária para a preservação do Estado de Direito no Brasil. O ex-presidente já se manifestou publicamente após se tornar réu, defendendo sua inocência e criticando as acusações.
