A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira, 14, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. As alegações finais foram apresentadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da ação penal que investiga o chamado "núcleo 1" da trama golpista, composto pelos principais articuladores do plano.
Além de Bolsonaro, os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier também estão entre os acusados. O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que as evidências coletadas desde o início da investigação demonstram uma atuação organizada do grupo, que teria como objetivo enfraquecer instituições democráticas e impedir a alternância de poder após as eleições de 2022.
O documento de 517 páginas destaca que Bolsonaro teve um papel central na articulação de medidas autoritárias desde 2021, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A PGR também menciona o uso da máquina pública para viabilizar o plano, incluindo a utilização da Abin para monitorar autoridades e a PRF para dificultar o acesso de eleitores adversários. Além disso, a existência da "minuta do golpe" e tentativas de convocação do Alto Comando do Exército são citadas como evidências da intenção golpista.
Por fim, a PGR conclui que houve a formação de uma organização criminosa estruturada com o objetivo de promover um projeto autoritário à margem da Constituição. As alegações finais também abordam a delação premiada de Mauro Cid, sugerindo que a redução de pena deve ser mínima devido a contradições em seus depoimentos, apesar de reconhecer a utilidade de sua colaboração para a investigação.
