A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (14), seu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. O documento, que foi encaminhado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defende a condenação do ex-presidente e dos demais envolvidos, que incluem figuras de destaque como ex-ministros e altos oficiais das Forças Armadas.
Com a entrega das alegações finais pela PGR, inicia-se um período de 15 dias para que a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou um acordo de colaboração premiada, apresente seus argumentos. Após esse prazo, os advogados dos outros réus terão mais 15 dias para se manifestar. Esta fase é crucial, pois representa a última oportunidade para que as partes analisem as provas e apresentem suas considerações antes do julgamento.
Os acusados respondem por cinco crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. A ação investiga a conduta de um grupo que, segundo a PGR, formou o "núcleo crucial" responsável pela tentativa de ruptura democrática. Após a fase de alegações finais, o caso estará pronto para ser analisado pela Primeira Turma do STF, que decidirá sobre a absolvição ou condenação dos réus.
