A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete outros investigados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à ruptura da ordem democrática após as eleições de 2022. As alegações finais foram apresentadas nesta terça-feira, destacando a liderança de Bolsonaro na articulação de um plano para desacreditar o sistema eleitoral e incitar medidas de exceção contra as instituições.
Entre os réus, além de Bolsonaro, estão Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, e Braga Netto, ex-ministro da Defesa. Todos enfrentam acusações de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com alguns também sendo acusados de dano qualificado contra o patrimônio da União.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, é tratado como réu colaborador, tendo contribuído para esclarecer a estrutura da organização criminosa, embora a PGR tenha apontado omissões em sua colaboração. O Ministério Público pediu a redução de um terço da pena para Cid, mas não solicitou perdão judicial. As acusações incluem participação na tentativa de golpe de Estado, ataques ao STF e ao TSE, além da disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral.
