A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou como "bizarra" e "esdrúxula" uma sugestão do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e do general Augusto Heleno, que visava desobrigar o governo de Jair Bolsonaro (PL) de cumprir decisões do Judiciário. A proposta, segundo a PGR, buscava anular determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) que fossem contrárias aos interesses do ex-presidente.
Em um memorando, Ramagem sugeriu que Bolsonaro acionasse a Advocacia-Geral da União (AGU) para elaborar pareceres que, em tese, desobrigariam o governo de seguir decisões judiciais. A PGR argumentou que a ideia de um parecer jurídico da AGU se sobrepor a decisões da Suprema Corte carece de fundamento legal e representa uma tentativa de subversão da ordem jurídica.
O relatório da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, também destacou que as orientações de Ramagem e Heleno demonstram um desprezo pelo princípio da separação de Poderes e uma tentativa de criar uma base pseudo-jurídica para a desobediência institucional. Durante depoimentos ao STF, ambos confirmaram a proposta, com Ramagem alegando que se tratava apenas de "consultas" à AGU.
A PGR pediu a condenação de Ramagem por organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, enquanto solicitou a mesma pena para Heleno, além de acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Procuradoria também destacou o envolvimento de ambos na disseminação de narrativas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante o governo Bolsonaro.
