O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi alvo de críticas da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal em Brasília, nesta quinta-feira, 24. A PGR reconheceu a contribuição de Cid para o esclarecimento dos fatos, mas apontou omissões e resistência ao cumprimento das obrigações acordadas no processo de colaboração premiada com o Ministério Público.
Em documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR classificou o comportamento de Cid como "contraditório", o que comprometeu a efetividade da colaboração. A peça, que abrange as páginas 511 a 514, sugere que a redução da pena deve ser fixada em patamar mínimo, sem a concessão de perdão judicial ou a possibilidade de conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
A proposta da PGR é que Mauro Cid receba uma redução de um terço da pena, em reconhecimento à sua contribuição, embora parcial. O documento enfatiza que os benefícios decorrentes do acordo de colaboração premiada devem ser concedidos com estrita observância ao princípio da proporcionalidade, considerando tanto a efetiva contribuição do colaborador quanto o grau de lealdade demonstrado durante o processo.
