O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a representação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A senadora acusava o trio de prevaricação em relação a descontos irregulares aplicados a aposentadorias, alegando que eles permitiram a continuidade do esquema após tomarem conhecimento das irregularidades em uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em junho de 2023.
Gonet concluiu que não há elementos suficientes que indiquem responsabilidade direta dos citados, nem justificativas para envolvê-los em uma investigação com prerrogativa de foro. Segundo ele, a supervisão do INSS por Lupi e Queiroz não configura individualização mínima da conduta, o que inviabiliza a acusação direta de autoria ou materialidade. O procurador também ressaltou que já existe uma apuração em curso na primeira instância sobre o esquema, com Stefanutto sendo um dos alvos da investigação.
Apesar do arquivamento, bolsonaristas se articulam para convocar Carlos Lupi à CPMI mista do INSS, que ainda não foi instalada. Damares Alves é uma das principais articuladoras do colegiado, que deverá ser presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Aziz já se comprometeu a evitar perseguições políticas e focar nos operadores do esquema, independentemente do governo, enquanto o Planalto tenta impedir que a oposição assuma a relatoria da comissão.
