A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a arrecadação de R$ 3 bilhões com o encerramento de processos judiciais envolvendo grandes empresas, por meio de uma nova rodada de transações tributárias de alto valor. Os acordos foram realizados no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), que visa regularizar passivos tributários e encerrar disputas judiciais prolongadas. Desde seu lançamento em setembro do ano passado, o total regularizado ultrapassa R$ 10 bilhões.
Os litígios negociados nesta fase do PTI, que ocorreram nos primeiros meses de 2025, abordam questões jurídicas controversas, como a incidência de contribuição previdenciária sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a tributação de operações entre empresas do mesmo grupo, conhecida como ágio interno. A estratégia do governo federal busca ampliar a arrecadação e consolidar as finanças públicas, com a expectativa de novos editais sendo lançados ainda neste mês.
O PTI possui duas vertentes: uma para a cobrança de créditos discutidos judicialmente com garantias favoráveis ao contribuinte e outra para teses jurídicas controversas. A metodologia adotada incorpora o risco judicial à transação, utilizando o Potencial Razoável de Recuperação de Créditos (PJR), que avalia a probabilidade de sucesso da União em cada processo com base em análises jurimétricas e de ciência de dados.
