Na última semana de junho, mais de 100 profissionais de recursos humanos e áreas jurídicas se reuniram em um evento promovido pelo Lobo de Rizzo Advogados e a How2Pay Consultoria para discutir a crescente tendência da "pejotização" no mercado corporativo brasileiro. O fenômeno, que envolve a contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJ), levanta questões sobre a legislação trabalhista e os impactos econômicos para empresas e trabalhadores.
A legislação brasileira permite a contratação de profissionais sob o modelo PJ, mesmo em áreas essenciais do negócio, desde que não haja subordinação, o que caracteriza o vínculo empregatício. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o número de trabalhadores atuando como PJ tem aumentado, enquanto as contratações sob o regime CLT, especialmente em cargos de gestão, têm diminuído. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam que, apesar do crescimento nas contratações, a migração para o modelo PJ gera uma redução na arrecadação de encargos tributários pelo governo.
Entretanto, essa mudança traz riscos, como o aumento de processos trabalhistas relacionados ao reconhecimento de vínculos empregatícios. Em 2024, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 460 mil ações sobre o tema, e o Ministério Público do Trabalho investiga mais de 4,7 mil inquéritos. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem revisado condenações anteriores, refletindo uma nova jurisprudência sobre terceirização e vínculos trabalhistas.
Além disso, a preferência da Geração Z por maior autonomia e flexibilidade no trabalho tem influenciado essa tendência. Jovens profissionais estão cada vez mais relutantes em se submeter ao regime CLT, associando-o a limitações em suas carreiras. Essa mudança de mentalidade pode impactar ainda mais o futuro do trabalho no Brasil, exigindo adaptações tanto das empresas quanto da legislação vigente.