A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que estabelece a educação como "vetor de progresso do país", foi discutida nesta terça-feira (8) no Plenário do Senado, marcando sua quarta sessão de debate em primeiro turno. Para que a proposta seja votada, são necessárias cinco sessões de discussão, conforme o regimento interno da Casa.
O autor da PEC, senador Confúcio Moura (MDB-RO), defende que a educação deve ser reconhecida não apenas como um direito fundamental, mas também como um instrumento essencial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra (União-TO), acredita que a iniciativa pode incentivar a sociedade a se comprometer com a promoção de uma educação de qualidade.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio de 2023 e, para ser aprovada, requer o apoio de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, ou seja, 49 senadores e 308 deputados federais, em duas votações. O processo legislativo prevê cinco sessões de discussão no primeiro turno e três no segundo antes da votação final.
